Foi recebida a denúncia de peculato contra a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSDB), apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em julho de 2017, pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em sessão realizada na segunda-feira (19/02).
Segundo a denúncia, feita a partir de investigação do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), a parlamentar nomeou Baltazar Menezes dos Santos em cargo comissionado de seu gabinete de fevereiro de 2011 a agosto de 2015. No período, ele prestou serviços particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse político da deputada. O MPRJ afirma que Baltazar nunca exerceu qualquer função na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas prestava serviços de pedreiro e auxiliar de serviços gerais nas propriedades particulares da parlamentar e de seus correligionários.
Os desembargadores entenderam que o fato denunciado se enquadra, em tese, como crime de peculato-desvio. O prejuízo para o erário com a contratação do “funcionário fantasma” somou R$ 173.470,57, considerados os 56 meses em que recebeu a remuneração líquida de cerca de R$ 3 mil. A investigação aponta que é evidente o vínculo empregatício particular entre a denunciada e Baltazar, uma vez que o pedreiro, após ser exonerado do cargo público, em 31 de agosto de 2015, ingressou com reclamação trabalhista contra a parlamentar.
