Déficit de vagas em creches expõe divergência entre Ministério Público de Contas e Prefeitura de Goiânia

Um levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO) aponta que Goiânia enfrenta um déficit significativo de vagas na educação infantil, especialmente no atendimento a crianças de até três anos de idade. De acordo com os dados apresentados no estudo “Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025”, a capital goiana teria uma carência de 6.031 vagas em creches, além de outras 446 vagas em pré-escolas destinadas a crianças de quatro e cinco anos.

O diagnóstico reacende o debate sobre a capacidade da rede municipal em atender à demanda crescente por educação infantil, considerada uma das etapas mais importantes para o desenvolvimento educacional e social das crianças.

Em resposta ao levantamento, a Prefeitura de Goiânia contestou os números apresentados e afirmou, por meio de nota oficial, que a realidade atual da rede municipal é diferente da apontada pelo órgão de controle. Segundo o município, aproximadamente 600 crianças aguardam vaga no sistema, enquanto existem cerca de 1.000 vagas disponíveis nas unidades próprias de ensino.

A administração municipal atribui a diferença entre os dados à dinâmica variável da fila por vagas, que sofre alterações constantes em razão da atualização cadastral das famílias, mudanças de endereço e preferências territoriais indicadas pelos responsáveis no momento da inscrição.

Ainda conforme a prefeitura, o principal desafio atualmente não estaria relacionado apenas à quantidade total de vagas, mas à distribuição geográfica da oferta. Em muitos casos, existem vagas disponíveis em determinadas regiões da cidade, enquanto a demanda se concentra em bairros específicos escolhidos pelas famílias.

Para tentar reduzir esse desequilíbrio, a Secretaria Municipal de Educação informou que intensificou o atendimento presencial por meio da Central de Vagas, com o objetivo de orientar pais e responsáveis e direcionar as crianças para unidades com disponibilidade imediata.

Já na avaliação do Ministério Público de Contas, a solução estrutural para eliminar o déficit passaria pela ampliação física da rede. O órgão estima que seriam necessárias aproximadamente 497 novas salas de aula para suprir integralmente a demanda identificada, o que representaria um investimento superior a R$ 290 milhões.

O município, no entanto, questiona os critérios metodológicos utilizados pelo MPC-GO, alegando que os parâmetros adotados pelo órgão não coincidem com as normas técnicas e os indicadores empregados pela gestão municipal para cálculo da demanda educacional.

A divergência evidencia um cenário comum em grandes centros urbanos brasileiros, onde o acesso à educação infantil envolve não apenas expansão de infraestrutura, mas também planejamento territorial, mobilidade urbana e atualização permanente das bases de dados educacionais.

Enquanto o debate técnico segue entre os órgãos públicos, famílias continuam dependendo do sistema de distribuição de vagas para garantir o acesso das crianças à educação nos primeiros anos de vida — etapa considerada essencial para reduzir desigualdades e fortalecer o aprendizado ao longo da trajetória escolar

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