O governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar como parte da reforma tributária, estabelecendo uma lista de 15 itens que comporão a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Esta cesta será isenta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Entre os itens incluídos na lista estão produtos comuns na dieta dos brasileiros, como arroz, feijão, leite e pão. No entanto, carnes, sal e queijos não foram contemplados com a isenção total de impostos, mas sim com uma redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS, conforme proposto.
Especialistas consultados pelo Brasil 61 opinam que o governo foi conservador ao compor a lista dos alimentos com impostos zerados. Alan Medina, advogado especialista em direito tributário, aponta que a escolha de uma lista reduzida reflete a intenção de ampliar a base tributária, atingindo mais aspectos da vida civil e comercial.
“Um dos objetivos centrais da reforma tributária é a expansão da base tributária, ou seja, que mais itens da vida civil, mais atos da vida comercial, sejam atingidos por uma tributação. Então, a inclusão de menos itens no projeto de lei da cesta básica reflete essa tendência”, avalia Medina.
Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec e membro do Comitê de Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), concorda com a limitação da extensão da cesta básica isenta de impostos pelo Ministério da Economia.
Pêgas destaca que o uso do cashback, devolvendo parte dos impostos para famílias de baixa renda, pode ser mais eficiente do que uma ampliação da alíquota zero. Ele explica que essa devolução poderá abranger diversos serviços essenciais, como energia, água e telecomunicações, além de uma parte dos impostos sobre outros bens e serviços.
Reforma tributária: projeto de lei complementar é positivo, mas regras para cesta básica e direito ao crédito podem melhorar
No entanto, a proposta do governo contrasta com outra apresentada por um grupo de 30 deputados, que incluía uma gama mais ampla de itens na cesta básica, como carnes, mel, chá, biscoitos, molhos preparados e sal.
Para Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, a lista de 15 itens proposta pelo governo é “extremamente reduzida” e pode causar inflação e problemas de aceitação do novo modelo. Xavier sugere que o ideal seria encontrar um meio-termo entre as propostas do governo e dos deputados.
Os especialistas concordam que a escolha do governo por uma lista mais enxuta pode ser parte de uma estratégia para negociar com os parlamentares, que provavelmente buscarão a inclusão de mais alimentos na cesta básica.
“Quando você inclui menos itens de início, você abre menos espaço para adições. Então, de fato, a estratégia do governo é que o texto aprovado ao final pelo Congresso tenha menos itens. Dessa maneira, o projeto atende perfeitamente a esse objetivo”, analisa Medina.
Enquanto isso, Bianca Xavier sugere que o sistema ideal poderia ser uma combinação das duas propostas, buscando equilibrar a abrangência da lista com a viabilidade econômica.
Confira os 15 itens da cesta básica livres de impostos, de acordo com o texto enviado pelo governo:
- Arroz
- Leite
- Manteiga
- Margarina
- Feijão
- Raízes e tubérculos
- Coco
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha de milho
- Farinha de trigo
- Açúcar
- Massas alimentícias
- Pão
